Algumas medidas são importantes, mas temas essenciais foram esquecidos, como as alterações no seguro-desemprego e a reforma administrativa
Fonte: Secom – MT
Não tem como escapar do assunto do momento: o tímido plano de corte de gastos do governo acompanhado de um anúncio superficial de reforma do imposto de renda. Em substituição ao teto de gastos, este governo propôs um novo arcabouço que permite que as despesas cresçam junto da arrecadação de impostos. O óbvio aconteceu: houve um aumento recorde de receita, além de crescimento na mesma medida de despesas. Agora que está mais difícil aumentar impostos, o governo precisa cortar gastos para cumprir aquilo que prometeu. O presidente não gostou, pediu para cortar menos e incluir alguma boa notícia no anúncio.
O arcabouço já havia perdido credibilidade com a mudança das metas de resultado das contas públicas para os próximos anos. Afinal, se é tão fácil mudar as metas, elas não são muito críveis. A vontade do governo de aumentar gastos exigiu aumento de receitas: a arrecadação cresceu 4% em 2023 e 12% até outubro de 2024; já as despesas nos mesmos períodos cresceu 12% e 10%. A dívida bruta do governo passou de 71,7% do PIB em dezembro de 2022 para 78,2% em outubro de 2024, com expectativa de continuar crescendo.
Em um primeiro momento, a decisão do Executivo de anunciar um programa de gastos parecia auspiciosa – teria o ministro da Fazenda convencido o presidente que para manter o arcabouço vivo e evitar ainda maior dano para as expectativas era necessário um ajuste fiscal? Ainda mais na segunda metade do mandato, em que os políticos querem gastar pensando na eleição que se aproxima? Os economistas do setor privado estimavam que, para cumprir as metas auto impostas pelo governo, deveria haver um corte da ordem de R$70 bilhões para 2025 e 2026.
